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data de lançamento:2025-03-05 10:39 tempo visitado:76
A arrecadação com o imposto sobre heranças e doaçõesfortune tiger esporte da sorte， o ITCMD， cresceu 13% acima da inflação em 2024， ano marcado pela discussão sobre mudanças nesse tributo， expectativas de aumento de alíquotas， mais fiscalização e programas para elevar essas receitas.
O resultado é quase o dobro do verificado na arrecadação total dos estados e Distrito Federal com impostos， taxas e contribuições no mesmo período， segundo dados das secretarias de Fazenda estaduais coletados pela Folha.
Sete estados tiveram resultados acima da média nacional com o ITCMD. Os números mostram aumento próximo de 45% em Pernambuco e Rio Grande do Norte， de cerca de 33% em São Paulo， Alagoas e Amazonas， de 27% no Espírito Santo e de 18% no Distrito Federal.
Apesar do crescimento， esse tributo continua sendo pouco relevante para as receitas estaduais， com uma participação próxima de 2% na arrecadação tributária.
O ITCMD é um imposto de competência dos estados， arrecadado diretamente por esses entes， mas algumas de suas regras dependem de decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
A pedido dos governadores， mudanças nas regras desse tributo foram incluídas na proposta de emenda constitucional da reforma tributária aprovada em 2023. O segundo projeto de regulamentação do novo sistema tributário， votado pela Câmara em 2024 e que agora está no Senado， também trata do tema.
Cédulas de real. Papel Moeda
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Gabriel Cabral/Folhapress
A principal alteração delas é a obrigação de que todos os estados adotem o ITCMD progressivo —com alíquotas diferenciadas por faixa de renda， como o Imposto de Renda). Com isso， algumas pessoas vão pagar mais impostos. Outras vão pagar menos.
Estado conhecido por ter o menor imposto sobre heranças e doações do país， o Amazonas aprovou no ano passado a criação de alíquotas progressivas. Com isso， o imposto que é de 2% sobre todas as transmissões vai variar de 2% a 4% a partir de 23 de março deste ano.
A Secretaria de Fazenda do Estado afirma que o aumento de arrecadação se deve principalmente à rubrica doações， "o que pode ter sido influenciado pelas mudanças nas alíquotas". Ou seja， muitas pessoas anteciparam a transmissão de herança ainda em vida.
FolhaJus jogo do tigreEm Pernambuco， estado que registrou o maior aumento percentual， o governo cortou o imposto para doações temporariamente como parte de um pacote de ajuste fiscal. As alíquotas foram reduzidas de uma faixa de 2% a 8% para 1% ou 2%， até 29 de fevereiro do ano passado， com direito a parcelamento em seis vezes ou 10% de desconto no pagamento à vista.
Em Alagoas， o aumento das doações de quotas societárias foi o principal fator de crescimento da arrecadação， segundo a Secretaria de Fazenda do Estado， que também instituiu alíquotas progressivas. Antes o imposto era de 2% para doação e 4% para herança. Agora varia de 1% a 2% no primeiro caso (mudança já em vigor) e de 4% a 8% no segundo (alteração a partir de abril deste ano).
"A iminente reforma tributária， com a possibilidade de elevação da alíquota， também impulsionou a procura por planejamentos sucessórios"， diz a Sefaz， que cita ainda a maior eficiência da administração tributária， via especialização de auditores fiscais e convênios para obter informações sobre operações junto a cartórios e Junta Comercial， por exemplo.
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo afirma que observou "intensificação dos planejamentos sucessórios e das doações" por causa da discussão sobre a alíquota progressiva， que não tem prazo para ser implementada no estado. Cita também medidas de gestão， mutirões de avaliação de bens por auditores fiscais e a implantação de um novo sistema para acelerar a apuração do imposto.
jogo tigrinhoSão Paulo também tem atribuído o aumento de arrecadação a ações de cobrança， mas tributaristas apontam a influência de um projeto de lei apresentado pelo PT que aumenta o imposto para transmissões acima de R$ 3，3 milhões. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não propôs mudança na alíquota， que é de 4%， mas acabou beneficiado pelo projeto da oposição， que não foi votado， mas aumentou a procura por planejamento sucessório.
Receba 50 Giros na 7G — ZA9BET se cadastre e concorra a até R$ 3000 reais em bunus no primeiro depósito. jogos...A reforma tributária também alterou regras sobre tributação de heranças no exterior e fechou brechas que permitiram alterar o local do inventário para pagar menos imposto， entre outras mudanças.
jogo do tigreA alíquota máxima continua em 8%， valor que só pode ser alterado pelo Senado. Há propostas nesse sentido， mas que nunca andaram no Congresso.
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