fortune tiger simulador Proposta do IR e da taxação dos mais ricos sepulta reforma para reduzir tributação de empresas

data de lançamento:2025-04-05 20:42    tempo visitado:76

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O projeto de lei que isenta quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para os milionários deve sepultar as chances de uma reforma ampla da renda no Brasil no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).fortune tiger simulador

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Os modelos em discussão da reforma da renda envolviam a volta da taxação da distribuição de dividendos para a pessoa física， acompanhada de uma redução na alíquota nominal dos tributos que incidem sobre o lucro das empresas， o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido)， além da revisão de incentivos que beneficiam as camadas mais altas da população.

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A não ser que o Congresso queira ampliar a reforma， a proposta não deve voltar à discussão porque a redução da tributação das empresas exigiria retomar a taxação dos dividendos (isentos desde 1995) para compensar a perda de arrecadação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em anúncio do projeto para ampliar isenção do IR， ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda)， Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do presidente da Câmara， Hugo Motta (Republicanos-PB) - Gabriela Biló/Folhapress

O imposto mínimo proposto pelo governo no projeto enviado na terça-feira (18) ao Congresso alcança， na prática， os dividendos recebidos por contribuintes com renda elevada， mas com um peso menor do que ocorreria se houvesse o retorno da tributação desse tipo de rendimento para todos os acionistas de empresas.

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Essa é uma medida que sempre enfrentou forte resistência no Legislativo， embora tenha sido tema de campanha nas duas últimas eleições presidenciais， com promessas dos candidatos na direção da retomada da taxação.

Integrantes da equipe econômica ouvidos pela Folha deixaram claro que o projeto apresentado é， na visão do governo， o mais adequado para o Brasil e não há discussão sobre redução do IR das empresas.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)， a Câmara dos Deputados chegou a aprovar， com ampla maioria de votos， o projeto de lei enviado pelo então ministro da Economia， Paulo Guedes， que incluía a taxação dos dividendos e a redução dos tributos sobre as empresas.

Mas a proposta não avançou no Senado por falta de acordo em torno dos temas mais polêmicos， principalmente as isenções aprovadas pelos deputados que blindavam determinados grupos da cobrança de 15% sobre os dividendos.

Para aprovar na Câmara， foram aceitas tantas exceções que o projeto original terminou desfigurado e com risco de piorar a desigualdade do sistema tributário brasileiro.

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Na nova gestão de Lula， a agenda original do ministro da Fazenda， Fernando Haddad， era aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma dos tributos sobre o consumo e， numa segunda etapa， a reforma da renda， uma antiga bandeira do PT para reduzir a desigualdade de renda no Brasil. Haddad também tinha sinalizado com um projeto estrutural para desonerar a folha de salário das empresas.

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A rota mudou quando ficou claro que Lula não aceitaria recuar da decisão de cumprir a promessa de campanha de isentar as pessoas que ganham até R$ 5.000 —uma medida que， mesmo não atingindo todos os contribuintes， exige uma compensação elevada para a perda de arrecadação com a desoneração.

O Ministério da Fazenda testou vários modelos que tributavam os dividendos， mas acabou optando por um desenho que olha a capacidade contributiva de cada cidadão e também carga a efetiva da empresa que distribui os dividendos aos seus acionistas.

A decisão levou em conta o fato de que a carga efetiva das empresas é mais baixa do que a alíquota nominal de 34%fortune tiger simulador， o que faz com a tributação no Brasil seja inferior à média de 40% dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

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