teste jogo do tigre Opinião - Que imposto é esse: Cronograma da reforma tributária será cumprido?

data de lançamento:2025-03-05 11:18 tempo visitado:126

Há tempo e dinheiro suficiente para garantir a implementação da reforma tributária nos prazos previstos na Constituição? Esse é um questionamento que alguns tributaristas têm feito.teste jogo do tigre

Até o momento， foram aprovados a mudança constitucional (EC 132/2023) e o primeiro projeto de regulamentação (LC 214/2025). Mas o caminho ainda é longo e muitas questões jurídicas， orçamentárias e tecnológicas precisam ser resolvidas.

Há também o fator político. Em um período de oito anos de implementação， passaremos por três mandatos nos níveis federal， estadual e municipal， com mudanças também na composição do Congresso Nacional.

Imagem do plenário da Câmara dos Deputados do Brasil， com várias pessoas em pé e sentadas， algumas em grupos conversando. O ambiente é circular， com assentos dispostos em fileiras e uma mesa central onde estão alguns representantes. Telas de exibição estão visíveis nas laterais， e a iluminação é suave.

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da regulamentação da reforma tributária - Pedro Ladeira-17.dez.24/Folhapress

A reforma tributária começa a ser implantada em fase de teste em 2026， ainda no mandato atual do presidente Lula. Caberá a essa administração garantir que tudo esteja pronto para a mudança prevista nos tributos federais em 1º de janeiro de 2027.

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Essa é a data fixada para extinção do PIS/Cofins e do IOF Seguros， desoneração do IPI para a maioria dos produtos industrializados e o início da cobrança da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

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A dúvida é se haverá tempo e dinheiro para implementação do novo sistema de arrecadação automático， o chamado "split payment"， que faz a separação entre o imposto e o dinheiro que vai para o caixa do vendedor. O trabalho já começou， mas não há previsão específica de recursos para esse fim no Orçamento.

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Do lado do contribuinte， as empresas precisarão de tempo e dinheiro para adaptar seus sistemas –o que inclui o investimento das empresas de pagamento que vão recolher o tributo.

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Em relação ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)， que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal， a questão é mais complexa.

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Primeiro， é necessário aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108)， que trata do Comitê Gestor desse tributo e de sua integração com a CBS federal， em um ano em que a reforma do Imposto de Renda também será discutida.

Aguarda-se o envio ao Legislativo de projetos para criar os novos fundos constitucionais destinados a esses entes. O governo federal precisa aportar R$ 8 bilhões em um deles ainda neste ano， mas não há previsão do recurso na proposta de Orçamento.

Esse imposto começa a ser cobrado em 2027 com alíquota de 0，9%. Caberá aos governadores eleitos em 2026 e aos prefeitos eleitos em 2028 iniciar a transição do ICMS e ISS para o IBS， a partir de 2029. Aqueles que tomarem posse em 2031 ficam responsáveis pelo final dessa mudança， com a extinção do ICMS e ISS em 1º de janeiro de 2033.

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Espera-se também uma definição sobre o contencioso administrativo e judicial para os dois novos tributos.teste jogo do tigre

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